Na prática, têm de pagar IUC:

• Proprietários de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos.
• Veículos de mercadorias e comerciais.
• Motociclos, triciclos e quadriciclos de determinadas categorias.
• Embarcações de recreio a motor e aeronaves particulares.

Os veículos 100% elétricos mantêm a isenção. Já os híbridos e híbridos plug-in pagam imposto, embora beneficiem de incentivos próprios. Até aqui, nada de novo. O que mudou foi a conversa e a discussão à volta do imposto.

Porque é que o IUC voltou a estar em destaque?

O tema voltou à agenda porque o Governo propôs mudanças no calendário e a forma de pagamento do IUC e, paralelamente, surgiu uma proposta que prevê descontos no IUC no primeiro ano da matrícula.

No entanto, importa distinguir o que já foi aprovado daquilo que ainda está em discussão, para evitar confusões e interpretações erradas.

Como funciona o IUC atualmente (sem mudanças)?

Antes de olhar para as novidades, é essencial perceber como funciona o regime atual. Até agora, as regras são simples:

• O IUC é pago uma vez por ano.
• O prazo de pagamento coincide com o mês da matrícula do veículo.
• No primeiro ano, o imposto é pago até 30 dias após o registo da matrícula.
• Não existe desconto automático no primeiro ano.

Até à entrada em vigor das novas regras, tudo se mantém exatamente assim. Ou seja,quem comprou o carro recentemente continua a pagar o imposto como sempre pagou.

Dúvidas mais comuns sobre as novas regras no IUC.

Com tanta informação a circular, é natural que surjam dúvidas sobre o IUC, os possíveis descontos no IUC e o que realmente muda com as novas regras no IUC. Abaixo, a Midas esclarece as questões mais frequentes.

O IUC vai passar a ser pago sempre no mesmo mês?

Uma das principais mudanças já aprovadas é o fim do pagamento no mês da matrícula. A partir de 2027, o IUC passa a ser pago sempreemabril, para todos os veículos. Esta medida torna o processo mais simples e evita esquecimentos.

O pagamento pode ser feito em prestações?

Outra novidade é que o pagamento do IUC poderá ser dividido em prestações, dependendo do valor do imposto.

• Até 100€ - pagamento único em abril.
• Entre 100€ e 500€ - duas prestações (abril e outubro).
• Acima de 500€ - três prestações (abril, julho e outubro).

Quando entram em vigor as alterações já aprovadas? Existe um regime transitório?

As alterações relativas ao novo calendário de pagamento e ao pagamento faseado entram em vigor a partir de 2027.

Nesse ano, haverá também um regime transitório, com prazos ajustados, para evitar que alguns contribuintes façam pagamentos duplicados ou muito próximos no tempo. É um ano de adaptação ao novo modelo.

As novas regras do IUC alteram o valor do imposto?

Não. As novas regras no IUC não alteram a forma de cálculo nem reduzem o valor do imposto. O que muda é sobretudo:

• O calendário de pagamento,
• A possibilidade de pagar em prestações,
• A existência de um ano de transição.

O valor continua a depender das características do veículo, como emissões, cilindrada e ano de matrícula.

Quem tem um carro usado também é afetado pelas novas regras do IUC?

As mudanças no calendário e na forma de pagamento do IUC aplicam-se a todos os veículos, novos ou usados. A única diferença prende-se com a eventual aplicação do desconto no primeiro ano, que, a existir, se aplica apenas no momento da primeira matrícula.

E os descontos no IUC no primeiro ano já estão em vigor?

Apesar de ter sido amplamente noticiado, os descontos no IUC no primeiro ano ainda não estão em vigor. Trata-se, para já, de uma proposta em discussão no Parlamento que foi anunciada, mas que não foi aprovada, nem regulamentada.

Até existir confirmação oficial, o pagamento do imposto mantém-se exatamente inalterado. No cenário mais otimista, a aplicação do desconto poderá acontecer a partir de 2028.

Quem pode beneficiar dos descontos no IUC no primeiro ano (se forem aprovados)?

Caso a proposta avance, tal como está desenhada, os descontos no IUC poderão abranger:

• Veículos novos.
• Veículos matriculados pela primeira vez.
• Veículos importados registados em Portugal.

Mas, novamente: só depois da aprovação oficial, é que serão conhecidos os critérios finais.

Será necessário fazer algum pedido para ter os descontos no IUC?

Ainda assim, esta condição só ficará confirmada quando a medida for oficialmente aprovada.

Em resumo, o que sabe até agora:

• O desconto aplicar-se-ia apenas no primeiro ano da matrícula.
• O objetivo é aliviar o custo inicial de quem compra um carro novo ou regista um veículo pela primeira vez em Portugal.
• O desconto seria automático, sem a necessidade de pedido.

O que ainda não se sabe:

• Se a proposta vai ser aprovada.
• Se entra mesmo em vigor e se vai sofrer alterações.
• Qual será o valor exato do desconto.

Vale a pena acompanhar estas mudanças?

Sem dúvida. As novas regras no IUC trazem mudanças importantes na forma e no calendário de pagamento, mas não alteram o valor do imposto. O tão falado desconto no IUC no primeiro ano ainda é apenas uma proposta e não deve ser dado como garantido.

Manter-se informado é a melhor forma de evitar surpresas no orçamento. E quando surgem dúvidas sobre impostos, prazos ou o impacto na utilização do veículo, contar com profissionais experientes, como os especialistas da Midas, ajuda a tomar decisões com mais confiança e menos stress.