Novas regras no IUC: o que já mudou, o que está em discussão e os possíveis descontos.

Na prática, têm de pagar IUC: 

• Proprietários de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos. 

• Veículos de mercadorias e comerciais. 

• Motociclos, triciclos e quadriciclos de determinadas categorias. 

• Embarcações de recreio a motor e aeronaves particulares. 

Os veículos 100% elétricos mantêm a isenção. Já os híbridos e híbridos plug-in pagam imposto, embora beneficiem de incentivos próprios. Até aqui, nada de novo. O que mudou foi a conversa e a discussão à volta do imposto. 

Porque é que o IUC voltou a estar em destaque? 

O tema voltou à agenda porque o Governo propôs mudanças no calendário e a forma de pagamento do IUC e, paralelamente, surgiu uma proposta que prevê descontos no IUC no primeiro ano da matrícula. 

No entanto, importa distinguir o que já foi aprovado daquilo que ainda está em discussão, para evitar confusões e interpretações erradas. 

Como funciona o IUC atualmente (sem mudanças)? 

Antes de olhar para as novidades, é essencial perceber como funciona o regime atual. Até agora, as regras são simples: 

• O IUC é pago uma vez por ano. 

• O prazo de pagamento coincide com o mês da matrícula do veículo. 

• No primeiro ano, o imposto é pago até 30 dias após o registo da matrícula. 

• Não existe desconto automático no primeiro ano. 

Até à entrada em vigor das novas regras, tudo se mantém exatamente assim. Ou seja, quem comprou o carro recentemente continua a pagar o imposto como sempre pagou.  

Dúvidas mais comuns sobre as novas regras no IUC. 

Com tanta informação a circular, é natural que surjam dúvidas sobre o IUC, os possíveis descontos no IUC e o que realmente muda com as novas regras no IUC. Abaixo, a Midas esclarece as questões mais frequentes. 

O IUC vai passar a ser pago sempre no mesmo mês? 

Uma das principais mudanças já aprovadas é o fim do pagamento no mês da matrícula. A partir de 2027, o IUC passa a ser pago sempre em abril, para todos os veículos. Esta medida torna o processo mais simples e evita esquecimentos. 

O pagamento pode ser feito em prestações? 

Outra novidade é que o pagamento do IUC poderá ser dividido em prestações, dependendo do valor do imposto. 

• Até 100€ - pagamento único em abril. 

• Entre 100€ e 500€ - duas prestações (abril e outubro). 

• Acima de 500€ - três prestações (abril, julho e outubro). 

Quando entram em vigor as alterações já aprovadas? Existe um regime transitório? 

As alterações relativas ao novo calendário de pagamento e ao pagamento faseado entram em vigor a partir de 2027.  

Nesse ano, haverá também um regime transitório, com prazos ajustados, para evitar que alguns contribuintes façam pagamentos duplicados ou muito próximos no tempo. É um ano de adaptação ao novo modelo. 

As novas regras do IUC alteram o valor do imposto? 

Não. As novas regras no IUC não alteram a forma de cálculo nem reduzem o valor do imposto. O que muda é sobretudo: 

• O calendário de pagamento, 

• A possibilidade de pagar em prestações, 

• A existência de um ano de transição. 

O valor continua a depender das características do veículo, como emissões, cilindrada e ano de matrícula. 

Quem tem um carro usado também é afetado pelas novas regras do IUC? 

As mudanças no calendário e na forma de pagamento do IUC aplicam-se a todos os veículos, novos ou usados. A única diferença prende-se com a eventual aplicação do desconto no primeiro ano, que, a existir, se aplica apenas no momento da primeira matrícula. 

E os descontos no IUC no primeiro ano já estão em vigor? 

Apesar de ter sido amplamente noticiado, os descontos no IUC no primeiro ano ainda não estão em vigor. Trata-se, para já, de uma proposta em discussão no Parlamento que foi anunciada, mas que não foi aprovada, nem regulamentada. 

Até existir confirmação oficial, o pagamento do imposto mantém-se exatamente inalterado. No cenário mais otimista, a aplicação do desconto poderá acontecer a partir de 2028. 

Quem pode beneficiar dos descontos no IUC no primeiro ano (se forem aprovados)? 

 Caso a proposta avance, tal como está desenhada, os descontos no IUC poderão abranger: 

• Veículos novos. 

• Veículos matriculados pela primeira vez. 

• Veículos importados registados em Portugal. 

Mas, novamente: só depois da aprovação oficial, é que serão conhecidos os critérios finais. 

Será necessário fazer algum pedido para ter os descontos no IUC? 

Ainda assim, esta condição só ficará confirmada quando a medida for oficialmente aprovada. 

Em resumo, o que sabe até agora: 

• O desconto aplicar-se-ia apenas no primeiro ano da matrícula. 

• O objetivo é aliviar o custo inicial de quem compra um carro novo ou regista um veículo pela primeira vez em Portugal. 

• O desconto seria automático, sem a necessidade de pedido. 

O que ainda não se sabe: 

• Se a proposta vai ser aprovada. 

• Se entra mesmo em vigor e se vai sofrer alterações. 

• Qual será o valor exato do desconto. 

Vale a pena acompanhar estas mudanças? 

Sem dúvida. As novas regras no IUC trazem mudanças importantes na forma e no calendário de pagamento, mas não alteram o valor do imposto. O tão falado desconto no IUC no primeiro ano ainda é apenas uma proposta e não deve ser dado como garantido. 

Manter-se informado é a melhor forma de evitar surpresas no orçamento. E quando surgem dúvidas sobre impostos, prazos ou o impacto na utilização do veículo, contar com profissionais experientes, como os especialistas da Midas, ajuda a tomar decisões com mais confiança e menos stress.